Associações querem frear IPTU na Justiça

Luciane Evans - Estado de Minas
Publicação: 21/01/2010 06:36 Atualização: 21/01/2010 07:56

Entidades questionam o aumento do tributo desde o ano passado

Diante da enxurrada de reclamações de moradores que tiveram reajustes de até 150% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010, nove associações de moradores de Belo Horizonte se reuniram, quarta-feira, na Associação Comercial de Minas, no Centro de BH, e decidiram entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a prefeitura da capital. A intenção é provar que houve irregularidades no processo legislativo para aprovação do reajuste do tributo. Caso a Adin for julgada procedente, contribuintes que pagaram valores que consideram abusivos poderão ser restituídos. Mas os advogados das associações somente devem propor a ação no início de fevereiro, bem depois do prazo para pagamento do imposto com desconto de 7%, que terminou quarta-feira. A partir do dia 15, começam os pagamentos parcelados. A recomendação das próprias entidades é de que o cidadão pague, pois não há data precisa para que a ação seja ajuizada.

Cerca de 60 associações de bairro de Belo Horizonte concordaram com a iniciativa e, de acordo com o presidente da Associação do Bairro de Lourdes e também presidente do Conselho Nacional de Entidades, Jeferson Dias, a intenção é de que todas as 120 entidades do gênero na capital sejam favoráveis à Adin. “É uma ação conjunta pois, caso o cidadão que se sentiu lesado entrasse na Justiça individualmente, teria mais ônus do que benefícios”, afirma o advogado da Associação do

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Bairro Belvedere, José Maurício Paiva. De acordo com ele, a estratégia será apontar uma série de irregularidades no processo legislativo, durante a negociação do aumento do IPTU na Câmara, no ano passado. “Uma delas é o princípio da publicidade. A mudança proposta pelo Executivo não foi divulgada de forma clara”, diz, evitando enumerar todas os pontos a serem questionados, por uma questão de estratégia.

Jeferson Dias aposta que a ação terá impacto também no ano de 2011, quando os valores do IPTU podem subir novamente. “Ano que vem teremos 20% de aumento de novo. Vamos propor uma redução”, afirma, contando que somente no bairro Lourdes cerca de 250 moradores procuraram a associação para entrar na Justiça contra a prefeitura. “Cerca de 90% dos contribuintes que reclamaram com a PBH tiveram o seu pedido indeferido”, destaca o vereador Fred Costa (PHS), que na época da tramitação foi contrário ao projeto da prefeitura.

O projeto de lei com novas regras e valores para o IPTU foi enviado à Câmara em 21 de setembro de 2009. Em 5 de novembro, 33 vereadores aprovaram a proposta . No segundo turno, em 16 do mesmo mês, outros 28 parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 767/09. O texto deu origem à Lei 9.795, que mudou as alíquotas do imposto e reajustou o valor venal dos imóveis.